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Postado - 01/02/2022
Você com certeza já ouviu falar das criptomoedas, e do seu rápido crescimento no Brasil. Este mercado vem se destacando pelo mundo, e muitos países já regularizaram as transações de moedas digitais. Por isso, vamos entender um pouquinho mais sobre como anda este processo também no nosso país.
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação de criptomoedas. Seguindo agora para votação no Senado, o texto prevê a criação de um órgão fiscalizador, escolhido pelo Poder Executivo. Este órgão será responsável por autorizar e gerenciar o funcionamento das corretoras de criptoativos.
O Projeto de Lei ainda estabelece parâmetros para o enquadramento de instituições como efetivas corretoras de criptoativos, e acrescenta uma lista com todos os deveres e condições obrigatórias para esse tipo de empresa.
Além disso, o texto aprovado pela Câmara prevê uma adição no Código Penal sobre o mercado, estabelecendo um novo tipo de estelionato.
O texto ainda não possui data para ser votado no Senado, mas já é importante que todo investidor fique antenado neste mercado tão valioso!
Refs: conjur.com.br e blconsultoriadigital.com.br
