Proposta Alteração do Estatuto da E-INVEST

Postado - 23/01/2023

Após ajustes realizados no Estatuto Social aprovados em 13/10/2022 pelo Conselho Deliberativo, em sua Reunião Extraordinária de nº 08/2022, a E-INVEST disponibiliza, para consulta dos seus Participantes e Assistidos, a proposta de alteração do referido documento, bem como quadro comparativo entre o texto vigente e a redação proposta.

A revisão foi motivada pela necessidade de refletir e evidenciar em seu estatuto a atualização da organização quanto a aspectos formais, melhorias e adequação à legislação em vigor.

Dentre os principais aspectos aprovados pelo Conselho Deliberativo, destacam-se:

• Inclusão da possibilidade de ausência às reuniões ou nos casos de afastamento de membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva justificadas por licença médica;
• Simplificação redacional para possibilitar outras formas de registro de termo de nomeação e posse (além do registro em livro próprio);
• Complementação de competências de membros dos conselhos e diretoria em face de atribuições regulatórias atuais e compatibilização com normativos internos;
• Inclusão de requisitos mínimos a serem atendidos pelos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para atendimento à Resolução CNPC nº 39, de 30/03/2021;
• Atualização para inclusão da hipótese de rescisão unilateral de convênio de adesão pela E-Invest (Resolução CNPC nº 53/2022); e
• Exclusão de previsões inerentes a código de ética/conduta, regimento interno e demais políticas internas.

A nova proposta de alteração ficará disponível no espaço de Notícias do site por trinta dias. O texto será igualmente levado a conhecimento dos patrocinadores, e, posteriormente, será submetido à Previc para aprovação, entrando em vigor quando da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Informamos que as referidas propostas não trazem impactos financeiros ou administrativos para os participantes e assistidos da E-INVEST.

Proposta de Alteração do Estatuto Social

Quadro Comparativo